reSee.it - Tweets Saved By @EnioViterbo

Saved - January 12, 2024 at 6:06 PM
reSee.it AI Summary
A proposed "judicial coalition" involving President Lula and Supreme Court ministers is deemed unconstitutional, as it violates the separation of powers and undermines the independence of the judiciary. The judges' role should be to protect against undue pressure, not become super ministers. Some see these judges as an extension of the government, supported by a uncritical media. Their involvement in political activities and government meetings is illegitimate.

@EnioViterbo - Enio Viterbo

I) Agora que apareceu a defesa de um "modelo de governabilidade" que envolve o presidente Lula atrair ministros do STF para integrar o governo, num chamado "judicialismo de coalizão" ou qualquer outra coisa, é importante esclarecer que é um modelo absolutamente inconstitucional. https://t.co/m8OpMKhwp7

@EnioViterbo - Enio Viterbo

II) Fere de morte a separação dos Poderes, a imparcialidade e independência desses ministros, o princípio republicano e outros aspectos. As garantias dos juízes existem para os proteger de pressões indevidas e não para os transformar em super ministros de um governo X ou Y.

@EnioViterbo - Enio Viterbo

III) Esses juízes agora são vistos por parte da militância como extensão do governo. São fiadores da estabilidade e executores de punição aos adversários. Pior: Parte da imprensa aderiu, sem o menor senso crítico, ao discurso dessa militância e segue sem questionar esse "acordo". https://t.co/swL2DjBRDJ

@EnioViterbo - Enio Viterbo

IV)A legislação veda a atividade político-partidária deles, mas eles indicam cargos no governo, fazem discursos contra adversários, cobram parlamentares sobre votações de projeto de lei e participam de reuniões do governo. Esse "modelo de governabilidade" é, no mínimo, ilegítimo. https://t.co/NGv5MmnY49

View Full Interactive Feed