reSee.it - Tweets Saved By @MafinhaBarba
@MafinhaBarba - 🏳️🌈🇮🇱🚩Shalom Barba
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Vão acabar descobrindo um dia que quem bolou o 08/01 quem colocou infiltrados lá foi a Mynd8.
@pamcosta91 - Pâm 🌸
Gente eu sei que é Natal é tudo mais. Peço desculpas desde já, mas e a @globoplay que produziu uma série chamada “http://extremistas.br” com o protagonista André Janones narrado tudo? Seguidinho do ataque de 08/01 ao Congresso…. https://t.co/BOaqyKmxdX
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Para quem não entendeu como o Barroso quer legalizar o aborto no Brasil veja o que o Padre José Eduardo fala. Ele explica exatamente como o ministro fez para usar um caso horrendo de assassinato de uma mulher se transformar em legalização do aborto.
Video Transcript AI Summary
This video discusses the controversial issue of abortion in Brazil. The speaker explains that there has never been any constitutional controversy surrounding the interpretation of the law criminalizing abortion, as it has always been considered a crime except in cases of rape or risk to the mother's life. The video also highlights a specific case where a woman died during an illegal abortion procedure, leading to the arrest of the clinic owners. The speaker criticizes a recent decision by the Supreme Court to consider decriminalizing abortion, arguing that it violates fundamental rights and undermines the principle of proportionality. The video concludes with a call for intervention by the Senate to prevent the legalization of abortion.
Full Transcript
Speaker 0: Essa aqui é a lei nove mil oitocentos e oitenta e dois. E o que que diz a lei nove mil oitocentos e oitenta e dois? Nove nove mil oitocentos e oitenta e dois? Quando for relevante o fundamento da controvérsia constitucional sobre lei ou ato normativo federal estadual ou municipal Incluídos os anteriores à constituição. Paquito agora vai explicar pra gente por favor.
Paquito. Não que diz aí que é uma questão aí que tem que ver porque é tem essa questão toda aí desse negócio aí Perfeito perfeito. A parada do rolê entendeu? Perfeito. Eu vi ela ser vidrada, não estou entendendo toda.
Vamos explicar. Fazer cara aí quem está entendendo aqui. Então, ele parte do princípio que há uma controvérsia constitucional, Ou seja, que existe impasse na interpretação da lei porém com fundamento quando for relevante o fundamento Da controvérsia constitucional sobre lei. Ora, a lei do aborto, a lei que criminaliza o aborto e, É não fúne o aborto em dois casos que são estupro e risco de vida materna pra mãe? Ela existe desde mil novecentos e quarenta.
Nunca houve, na na história constitucional do Brasil, nenhum tipo de controvérsia sobre a interpretação dessa lei. Aborto é aborto, Aborto sempre foi considerado crime Repito na mão. Nesses dois casos ele não é punido, mas sempre foi considerado crime. Isso desde mil novecentos e quarenta? Mil novecentos e quarenta?
Até assume o código penal de mil novecentos e quarenta. Ah tá. E, inúmeras vezes, foi apresentado Ao parlamento à Câmara dos Deputados projetos de lei que visavam justamente a legalização do aborto ou seja, É manifesto que não há controvérsia porque se houvesse uma controvérsia não haveria projeto de lei tentando legalizar o aborto. Ah tá agora sim deu pra entender. Então não existe controvérsia.
Não há controvérsia constitucional. Então esta ADPF, é em si mesma, anticonstitucional. É é só o que eu posso dizer, não existe a controvérsia. Essa controvérsia, foi cavada, ela foi, forçada, forçada, Através deste habeas corpus, aqui o habeas corpus vamos dizer exatamente cento e vinte e quatro mil Agora, este habeas corpus, teve como, o voto de Minerva aquele que decidiu, A a questão, o voto do ministro Barroso. Foi ele que que deu o voto.
Quando a gente lê o voto do ministro Barroso e a síntese que aqui aparece, A gente fica pouco assombrado se a gente sabe de quem este habeas corpus está falando. Veja bem Vilela, em dois mil e treze. Dez pessoas foram presas numa clínica de aborto. A clínica era administrada por uma enfermeira, que agenciava abortos, e dava os primeiros Atendimentos, recebia o dinheiro, repassava o dinheiro pro, pra equipe né? O médico que fazia esses abortos clandestinos, Já respondia a processos justamente pelo mesmo motivo, por aborto.
Quatro processos pelo menos. E em dois mil e quatro dois mil e catorze eles tiveram a a prisão decretada, e foram foragidos. Durante o tempo em que eles, estavam foragidos, a enfermeira, é responsável pelo pelo pela clínica de aborto, Contratou falso médico. Falso médico, que era quem fazia os abortos. Bom, o que acontece?
É que ali, dois mil e catorze, Uma uma mulher chamada Jandira Madalena dos Santos descobriu que estava grávida. Essa mulher aqui que está na foto olha. Colocar aqui o rosto dela. Também pode achar no no Google de uma maneira fácil né? Tá.
E o que aconteceu? Ela era casada, mãe de dois filhos, mas grávida de quatro meses, Ela quis realizar aborto, procurou a clínica pagou quatro mil e quinhentos reais, pelo pelo procedimento, só que durante o aborto houve erro médico. Do falso médico. Do falso médico. E o que acontece?
Ela não resistiu ao procedimento. Pouco antes de morrer, ela mesma mandou Uma mensagem de texto pro marido dizendo, amor mandaram desligar o telefone, estou em pânico ore por mim. Foram as últimas palavras dela. Ela desapareceu, isso era agosto de dois mil e catorze, e o que aconteceu? Os donos da clínica não procuraram socorro para a Jandira.
Pra simularem assassinato eles deram tiro na cabeça dela. Inferiores e superiores dela. Pra evitar que o corpo fosse identificado, eles arrancaram a arcada dentária da Jandira. Depois eles incendiaram o corpo e levaram o corpo de carro até sítio Guaratiba no oeste do Rio de Janeiro. Atiaram fogo no carro, e abandonaram o cadáver ali.
O cadáver foi encontrado pelo pelos exames de DNA descobriram que era Jandira, E, essa enfermeira, que era chefe da clínica, ficou foragida mudou dentro de quinze dias cinco casas diferentes pra poder escapar, foi presa em Angra dos Reis, e e poderia ser condenada a a muitos anos de prisão. O que acontece? A prisão foi decretada, eles foram presos em flagrante, a situação toda é macabra, é simplesmente macabra. Qual foi o voto dado aqui no ABC corpus né? O habeas corpus foi Sendo sujeito de repetidas recursos.
Sim. Chegou ao Supremo Tribunal Federal e onde está está aqui. Eu eu voto decisivo O Barroso. Decisivo do Barroso. Ah não esse aqui é habeas corpus está aqui está aqui.
Ele diz, o habeas corpus não é cabível na hipótese. Todavia é o caso de concessão da ordem de ofício para o fim de A A saber, risco para ordem pública. A ordem econômica, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal. Os acusados são primários, E tem bons antecedentes. Meio teor.
Tem trabalho, residência fixa, tem comparecido aos atos de instrução E cumprirão pena em regime aberto na hipótese de condenação. Cara, que absurdo. Em segundo lugar, cartejaram, queimaram. É preciso conferir interpretação conforme a constituição aos próprios artigos cento e vinte e quatro e cento e vinte e seis do Código Penal, que tipifica crime de aborto. Para excluir do seu âmbito de incidência a interrupção voluntária da gestação efetiva no primeiro semestre, no primeiro trimestre.
Apresenta isso como uma uma necessidade, é necessário resolver isso pra que não aconteça talvez é preciso descriminalizar. Está podendo acontecer o que aconteceu com a agenda. A criminalização nessa hipótese viola diversos direitos fundamentais da mulher bem como o princípio da proporcionalidade. A criminalização é incompatível com os seguintes direitos fundamentais, direitos sexuais reprodutivos da mulher, que não pode ser obrigada pelo Estado a manter uma gestação indesejada. Por quê?
Simplesmente porque o voto está dizendo isso né A síntese. A ementa né? A autonomia da mulher, que deve conservar os direitos de fazer suas escolhas existenciais. Bom, Mas a escolha não é sobre a existência dela no caso não é matar o filho, é sobre a existência do filho. A integridade física e psíquica da gestante, que é quem sofre no seu corpo, seu psiquismo os efeitos da gravidez, quer dizer, você compara os sofrimentos físicos e psíquicos que possam haver uma gravidez com a morte, Era a supressão da vida do embrião.
E a igualdade da mulher já que os homens não engravidam e portanto a equiparação plena de gênero depende de se respeitar a vontade da mulher nessa matéria. Declaração plena de gênero. Então quer dizer, só pelo fato de os homens não engravidarem logo, tem que aqui parar né? Ela tem direito de não engravidar também por causa do homem. Cinco, a tudo isto se acrescenta o impacto da criminalização sobre as mulheres pobres.
É o tratamento com crime dado pela lei penal brasileira impede que estas mulheres que não têm acesso a médicos e clínicas privadas, recorram ao sistema público de saúde para se submeterem aos procedimentos cabíveis. Como consequência, Multiplicamse os casos de auto motivações, eleições graves e óbitos. Quer dizer você, com esse argumento, Você não você não diz que não é crime, você diz então temos que facilitar o crime. É como se dissesse assim, é, utilizando uma uma comparação. As pessoas matam com faca.
Isso é tão cruel é tão ruim é tão sujo. Por que que não mata com uma injeção letal? Vamos dar recurso pra que faça o eixo de maneira mais humana, no fundo é isso. Seis a tipificação penal viola também o princípio da proporcionalidade por motivos que se acumulam. Bom, fala né de de uma série de coisa, anote por derradeiro que praticamente nenhum país democrático desenvolvido do mundo trata a interrupção da gestação durante o primeiro trimestre como crime.
É verdade algum lobby internacional movido pelas fundações que a gente pode falar disso depois, que levou, Boa parte dos estados modernos já descriminalizarem o aborto, porém não com o resultado que eles apregam ou seja que a descriminalização Vai ter menos gente morrendo Em clínica clandestina não é exatamente? Isso, não isso, mas o fato de que a descriminalização nesse país aumentou o número de abortos. Aumentou? Aumentou na maior parte desses países. Conclui, deferimento da ordem de ofício para afastar a prisão preventiva dos pacientes Estendendose à decisão aos correus.
Então toda essa quadrilha. Solta solta. Cara que absurdo. Isto aqui, é a base sobre a qual eles cavaram PSOL apresentou a DPF quatro quatro dois aos partidos, PSOL. PSOL apresentou a DPF quatro quatro dois ao Supremo Tribunal Federal a partir desta brecha aqui aberta pelo Barroso, o Barroso tem histórico de tecido Advogado de associações que militam, pela descriminalização do aborto, etcétera.
Portanto, aqui nós estamos diante de absurdo, quer dizer, não há controvérsia jurídica a DPF jamais poderia ser, esse aqui é é é documento interessante, o deputado estadual Marcos Gualberto do Rio de Janeiro, Márcio Márcio Gualberto Gualberto do Rio de Janeiro, ele, mandou ao presidente do Senado Federal, Que é é o Senador Pacheco, pedido para que ele interviesse porque, digamos, O órgão da república, que deveria exercer freio e contrapeso sobre o Supremo Tribunal Federal, é o Senado. Então de uma maneira bastante razoável o deputado perde ao ao Senador que explique aos ministros que, não tem cabimento a essa ação Essa arguição de descumprimento de preceitos fundamental já que não há controvérsia. É evidente que isso não não vai acontecer a pressão que eu tenho é extra E a DPF vai ser pautada